O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) realiza auditoria nos 78 municípios capixabas para apurar se as metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo cumpridas.
A meta 1 tem o objetivo de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, além de ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE.
Já a meta 18 busca assegurar a existência de planos de carreira para profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Garante ainda, para o plano de carreira de profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Nessa primeira etapa da auditoria os municípios responderão um questionário preparado pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública, do TCE-ES. O prazo para o encaminhamento das respostas é até o dia 27 de julho próximo.
Para o secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana, as respostas serão importantes para que o TCE-ES proceda a um confiável diagnóstico acerca do tema, e desenvolva futuras ações.
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