Painel de Controle: ES fecha primeiro semestre de 2019 com resultado superavitário

O Estado do Espírito Santo encerrou o primeiro semestre de 2019 mantendo o resultado orçamentário superavitário. Assim como nos cinco primeiros meses do ano, em junho, o Estado gastou menos do que arrecadou e fechou o mês com superávit de R$ 89,84 milhões. A arrecadação foi de R$ 1,42 bilhão e o gasto de R$ 1,33 bilhão. Na comparação com o mês anterior (maio/2019), houve uma queda de -22,77% na arrecadação. Já comparando com o mesmo mês do exercício anterior (junho/2018), a arrecadação cresceu 18,01%. Os dados são do Painel de Controle da Macrogestão Governamental do Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

A despesa liquidada do Estado em junho de 2019 (R$ 1,33 bilhão) teve uma queda de -1,65%, em relação a maio de 2019, e um aumento de aproximadamente -2,07%, em comparação a junho de 2018 (R$ 1,36 bilhão).

Pessoal

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 14,5 bilhões no mês de junho de 2019, um crescimento de 1,14% em relação a maio de 2019, e um aumento de 15,17% em relação a junho de 2018. O mês de junho de 2019 foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de julho de 2018. Registra-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal. Em junho de 2019, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais.

Em vista da volatilidade dos recursos dos royalties, destaca-se que o peso dos royalties computados na RCL vem crescendo nos últimos 12 meses: em julho de 2018 era de 11,19% e em junho de 2019 passou para 12,93%.

Previdência

Com relação à situação da Previdência do Estado, até junho de 2019, as receitas previdenciárias dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado totalizaram, respectivamente, R$ 245.516.805,05 e R$ 439.974.966,11. Quanto às despesas previdenciárias, observa-se que no Fundo Financeiro representam R$ 1.382.159.644,30, enquanto as despesas do Fundo Previdenciário correspondem a R$ 41.973.403,49, o que acaba por gerar um déficit previdenciário no Fundo Financeiro de R$ 1.136.642.839,25 e um superávit previdenciário no Fundo Previdenciário de R$ 398.001.562,62. Em vista disso, o resultado previdenciário consolidado dos Fundos foi deficitário em R$ 738.641.276,63 até o mês.

Considerando que flutuações na receita de compensação financeira impactam diretamente na RCL e que os recursos dos royalties não podem ser gastos com pessoal e, ainda, as regras de cômputo do aporte da cobertura do déficit do RPPS, o TCE-ES segue fazendo alertas aos jurisdicionados com simulações trazidas pelo painel que apontam o percentual previsto de despesa total com pessoal considerando os múltiplos cenários de redução da receita de compensação financeira (royalties).