A partir de quinta-feira (24), jurisdicionados e cidadãos poderão apresentar petições, recursos, representações, denúncias, dentre outras peças, sem a necessidade de deslocamento ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A Corte está disponibilizando o Protocolo via Internet, serviço que integra o Sistema de Acesso Identificado, desenvolvido por servidores da área de TI. A ferramenta, além de proporcionar maior comodidade, permitirá redução de custos em especial aos jurisdicionados do interior – para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, eles foram responsáveis pela abertura de mais de 50 mil protocolos no Tribunal.
Gestor do projeto, o auditor de controle externo Eduardo Givago destacou os benefícios da novidade. “O protocolo eletrônico permitirá o envio de recursos, denúncias, representações, respostas de citação, notificação e outros, sem que o jurisdicionado ou o cidadão saia de sua casa, de seu escritório ou de outros locais, sem filas ou deslocamentos desnecessários, independentemente do horário de atendimento do Tribunal”, assinalou.
Ao usuário externo, detentor de assinatura digital, será assegurada a visualização e a prática de atos nos processos nos quais figura como parte ou procurador, através da plataforma “e-TCEES Acesso Identificado”, trazendo mais transparência e benefícios ao usuário, assim como à própria Corte, que verá diminuir progressivamente a demanda por vista e cópia de autos eletrônicos, e ainda, a digitalização de documentos no balcão de atendimento do NCD.
“A segurança do sistema é garantida pela obrigatoriedade do uso da certificação digital. O sistema permitirá maior rapidez no recebimento e processamento das respostas de citação, petições e recursos, conferindo celeridade ao rito processual”, enfatizou.
A ferramenta foi desenvolvida por servidores da secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-ES, que trabalhou para a construção de um sistema intuitivo em plataforma amigável. Em caso de dúvidas, consulte o Tutorial do Protocolo via Internet.
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